A ação de fiscalização promovida pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos supermercados da capital paraibana resultou na apreensão de 6,45 quilos de carne de sol e oito quilos de queijos variados com a data de validade expirada. A vistoria, que prosseguirá até a sexta-feira, 2 de fevereiro, autuou dois estabelecimentos, incluindo uma filial do BeMais Supermercado, e na imediata destruição dos alimentos apreendidos.
O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, destaca que a operação de fiscalização em supermercados visa assegurar o cumprimento da legislação, especialmente no que diz respeito às condições dos alimentos comercializados, a fim de proteger a saúde do consumidor.
Guerra esclarece que os supermercados autuados terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa e podem enfrentar penalidades financeiras. “Estabelecimentos que expõem produtos com validade vencida e os disponibilizam para consumo responderão pelas irregularidades conforme a legislação vigente”, adverte o secretário do Procon-JP.
O órgão está identificando irregularidades, como ausência de data de validade ou produtos vencidos, além de verificar o descumprimento de leis que regulam a relação de consumo, como a obrigatoriedade de banheiros e bebedouros nos locais (Lei Municipal 1.576/1998). Também são verificados aspectos como precificação e a disponibilidade de informações sobre órgãos de defesa do consumidor, como uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os contatos do Procon-JP, expostos de maneira visível.
Com informações de: Portal da Capital
