A Prefeitura de Guarabira foi condenada pela justiça para sanar irregularidades na Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro do Juá-Aparecida. A sentença foi determinada pelo desembargador João Batista Barbosa, que foi relator do processo e manteve a decisão da instância.
Conforme apurou o ClickPB, a Prefeitura de Guarabira deve regularizar as pendências apontadas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Após fiscalização do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), realizada em 2017, o órgão emitiu um relatório apontando a ausência de diversos mecanismos necessários para gerir a unidade de saúde, tendo indicado que as condições do setor fiscalizado destoam com o parâmetro condizente para as prestações dos serviços públicos de saúde.
Diante de tal situação, o Ministério Público estadual acionou a edilidade, por diversas vezes, para que comprovasse a regularização das pendências, entretanto, o Poder Público Municipal manteve-se inerte.
Em sua defesa, o município alega que não restou demonstrado o abuso de direito ou a omissão da edilidade, inexistindo comprovação das irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Paraíba. Apesar da sentença, a decisão cabe recurso.
Texto: ClickPB
