O Hospital Laureano, em João Pessoa, Paraíba, está sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas “internações fantasmas”. O relatório da CGU indica que o hospital teria recebido verbas para pacientes que não foram internados.
Em resposta às denúncias, o Hospital Laureano divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (06). A instituição afirma que “a totalidade dos recursos recebidos por procedimentos pagos por particulares é aplicada no hospital para minimizar o gigantesco déficit da tabela SUS e, assim, poder garantir a continuidade do fornecimento de serviços aos usuários do referido sistema.” Confira:
“ […] não há nenhuma espécie de “fura fila”. Todos os pacientes inseridos na relação de atendimento do Laureano através da Regulação de João Pessoa são atendidos regularmente. O atendimento de pacientes de outros municípios, mediante regulação direta do município de origem, não afeta em nada o atendimento daqueles.
Mesmo assim, deve o Laureano negar o atendimento de usuários do SUS originados de outros Municípios? Se o Laureano deixar de atender tais pacientes, eles serão atendidos por quem? A deficiência financeira do SUS deve negar o direito destes pacientes receberem o atendimento devido, mesmo dispondo o respectivo Município de origem da fonte de recurso destinada para este fim?
Quanto ao questionamento feito pela CGU consiste no fato de que alguns pacientes terem sido inicialmente atendidos de forma particular e, posteriormente, passados a serem atendidos através do SUS, tal conduta também não representa irregularidade, até porque o Laureano é uma entidade privada que atua condição de participante complementar SUS, podendo, assim, ofertar parte de sua capacidade a particulares e convênios privados de
saúde.
Logo, o atendimento de pacientes particulares (ou seja, que custearam diretamente os serviços ofertados pelo HNL) é prática totalmente legal. […]
Inclusive, como não distribui lucros, a totalidade dos recursos recebidos por procedimentos pagos por particulares é aplicada no hospital para minimizar o gigantesco déficit da tabela SUS e, assim, poder garantir a continuidade do fornecimento de serviços aos usuários do referido sistema. […]
Importante destacar, ainda, que eventuais erros e/ou falhas cometidas pelo Hospital Napoleão Laureano, quer na confecção de documentos, inserção de dados nos sistemas etc., são fatos, infelizmente, inerentes ao ser humano. Como todos os atos são realizados por seres humanos, não havendo qualquer indicação de má-fé ou intenção de lesar o erário, não pode ser questionada a importância que o Laureano representa para o Estado. […]”
