O projeto que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, está previsto para votação pelos senadores após o Carnaval. Na última quarta-feira (7), foi aprovada a urgência de análise em plenário, eliminando a necessidade de debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Houve modificação no texto em relação à aprovação na Câmara, e, por isso, antes de seguir para sanção presidencial, a proposta precisa passar por nova análise dos deputados federais.
A expectativa é que o processo de deliberação no Congresso seja rápido. O projeto está em tramitação legislativa há mais de uma década, mas ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um preso que descumpriu o prazo do benefício.
A “saidinha” é um benefício aplicável a condenados no regime semiaberto que tenham cumprido 1/4 da pena, durante feriados, cursos ou outras atividades.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da proposta, acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sugestão defende a manutenção da saída temporária apenas para cursos profissionalizantes, instrução do ensino médio ou superior.
“Acolhi a emenda que permite a autorização para estudar fora da unidade prisional a presos que não cometeram crime hediondo, ou crime com violência, ou grave ameaça. O que é diferente das saídas em feriados que estão sendo proibidas para todos os presos [no projeto]. Estou colocando o nome na lei, que será Lei Sargento PM Dias”, explicou Flávio.
Diante da pressão para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele indicou que os parlamentares buscarão mudanças focadas no sistema prisional, defendendo a revisão do Código Penal e de institutos penais como livramento condicional, comutação, indulto e saídas temporárias.
Pacheco destacou a frequência de crimes relacionados às saídas temporárias, que, ao invés de promover ressocialização, têm permitido a liberdade daqueles que não deveriam estar livres.
Divergências persistem entre os parlamentares. A urgência na tramitação foi aprovada com votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O Ministério Público Federal se opôs ao projeto que elimina o benefício do saidão, considerando-o “flagrantemente inconstitucional”. O texto propõe até cinco saídas por ano, sem vigilância direta, para visitas às famílias, visando garantir a ressocialização dos detentos.
O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do MPF, argumentando que, ao propor uma mudança na lei, o projeto não será mais inconstitucional. Ele expressou descontentamento com a postura de alguns membros do MPF, chamando-a de “bandidolatria”.
O texto também estabelece a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime, avaliando a capacidade do preso de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
