O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, que foi apreendido na Operação Tempus Veritatis, investigando uma suposta organização criminosa planejando um golpe de Estado no país.
Os advogados alegam que a apreensão não atende aos requisitos legais, pois não foi demonstrado um risco real de fuga. Eles pedem a substituição da retenção do passaporte pela obrigação de obter autorização para sair do país por mais de sete dias.
Na solicitação, a defesa argumenta que Bolsonaro tem cooperado plenamente com as autoridades desde o início do processo, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para esclarecer os fatos.
A apreensão do passaporte foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aprovação da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar contra Bolsonaro. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, tiveram os passaportes apreendidos e foram proibidos de se comunicar entre si.
A defesa do ex-presidente argumenta também que a retenção do passaporte viola o direito de locomoção e adquiriu caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro está sendo tratado como culpado, não apenas pelo tribunal, mas também pela mídia.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023, Bolsonaro só precisou sair do país uma vez, para a posse do presidente argentino Javier Milei, e informou antecipadamente ao Supremo sobre a viagem.
