A partir desta quinta-feira (15), cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada e nascidos em janeiro terão acesso ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível para saque tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará, neste mês, um total de R$ 1,9 bilhão. O calendário de liberações, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, ou o número final de inscrição para o Pasep, com os pagamentos ocorrendo de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Em 2024, está previsto um montante de R$ 22,6 bilhões a serem sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS, enquanto 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento para o PIS, e no número final de inscrição para o Pasep. O saque se iniciará conforme as datas de liberação dos lotes e se estenderá até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem Tem Direito e Como Receber
Os trabalhadores têm direito ao benefício se estiverem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tiverem trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Assim, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.412.
Para os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa, o crédito será feito automaticamente de acordo com o mês de nascimento. Para os demais beneficiários, o valor será depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, ou poderá ser sacado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep será realizado por meio de crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem transferir o valor via TED para sua própria conta em outros bancos através de terminais de autoatendimento, do portal do Banco do Brasil ou em agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No entanto, desde o início de 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento passou a ocorrer dois anos após o trabalho com carteira assinada.
