Na sessão ordinária desta quarta-feira (21), os deputados estaduais derrubaram o veto do governo ao projeto de Lei 864/23, proposto pela deputada Camila Toscano (PSDB). O projeto visa implementar a ‘Política Amamentação Sem Dor’ em maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados da Paraíba.
Camila expressou sua satisfação com a decisão dos colegas parlamentares em reconhecer a constitucionalidade e relevância pública do projeto. Ela destacou que o veto do Executivo foi um equívoco, enfatizando a importância da matéria para a sociedade.
A política terá como princípios: a garantia ao aleitamento materno, como ato livre e discricionário; a garantia à devida orientação sobre o aleitamento materno, seus benefícios, as técnicas adequadas para sua realização, bem como toda informação científica disponível sobre o tema; o respeito às recomendações da Organização Mundial de Saúde; e a garantia dos direitos humanos no âmbito das relações domésticas e familiares, a fim de resguardar as pessoas de toda forma de negligência e discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Dificuldade – Cerca de 40% das mulheres têm dificuldade em amamentar, segundo estudo realizado pela MindMiners, empresa especializada em pesquisa digital. Entre os principais problemas relatados pelas mamães estão: dor (48%), sofrimento com a pega errada do bebê e com vazamento de leite (31%) e empedramento do leite (21%).
Camila lembra que a pesquisa ainda revela que 94% das mulheres amamentaram por algum período de tempo, mesmo com 30% delas sentindo falta de informações sobre o aleitamento materno. “Ou seja, temos um número alto de mulheres que precisam de informações sobre a amamentação e que necessitam de auxilio para que a amamentação não cause tanta dor e seja, além de uma forma de nutrir as crianças, um ato de conexão entre mães e filhos”, afirmou.
Ações – A deputada explica que a Política Amamentação Sem Dor poderá ser promovida pela realização de programa de capacitação, com aplicação de provas e emissão ou renovação de certificado em práticas de aleitamento materno junto a servidores que atuam em maternidades, casas de parto e hospitais públicos; a produção e divulgação anual de cartilhas digitais e impressas dirigidas às pessoas responsáveis pelas crianças, pediatras, enfermeiros, agentes de saúde, além treinamento anual de lideranças comunitárias por servidores públicos que possuam certificados atualizados em práticas de aleitamento.
Também engloba o projeto o dever do Estado de assegurar as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito à convivência familiar e comunitária.
“O projeto tem como objetivos a garantia ao direito à amamentação; a promoção de informações a respeito da nutrição e saúde das crianças; a promoção de saúde para crianças por meio da devida alimentação; e o enfrentamento à mortalidade infantil. Esse incentivo é fundamental já que a amamentação é uma prática fundamental para a promoção da saúde das crianças, pois fornece, do ponto de vista nutricional, o que há de melhor em macronutrientes e micronutrientes”, destacou Camila.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a amamentação seja exclusiva nos seis primeiros meses de vida.
Contribuição: Assessoria.
