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Aprovado projeto que exige certidão negativa criminal para profissionais que lidam com crianças

Foto: Arquivo/Agência Brasil.
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Em votação realizada nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigação de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam no campo infantil.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto constitui uma das 11 iniciativas propostas durante o funcionamento da CPI na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.

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O principal objetivo dessa medida é evitar que indivíduos com histórico de pedofilia se utilizem de suas ocupações profissionais para se aproximar de crianças visando a explorá-las sexualmente.

O projeto implica em modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.

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