Em votação realizada nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigação de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuam no campo infantil.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o projeto constitui uma das 11 iniciativas propostas durante o funcionamento da CPI na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014.
O principal objetivo dessa medida é evitar que indivíduos com histórico de pedofilia se utilizem de suas ocupações profissionais para se aproximar de crianças visando a explorá-las sexualmente.
O projeto implica em modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Agora, o texto seguirá para apreciação no Senado Federal.
