PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos avança na Câmara dos Deputados

Segundo ele, a retirada dessas instituições da proposta foi acordada com membros dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Veja seis perguntas e respostas sobre o tema (clique no link para seguir ao conteúdo):

1. Hoje, as igrejas têm direito a isenção tributária?
2. O que muda com a PEC?
3. Como funcionará a isenção?
4. O que os defensores da proposta querem assegurar?
5. O que ficou de fora do texto?
6. Quais os próximos passos da proposta?

Entidades religiosas de qualquer culto, como igrejas, já têm direito a isenções tributárias. A medida é prevista na Constituição.

O texto constitucional diz que templos e igrejas não podem ser tributados – pela União, por estados e municípios – em bens e serviços que são considerados essenciais para o exercício de suas atividades, como os edifícios e veículos vinculados às entidades.

Na prática, isso significa que as igrejas são isentas, por exemplo, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Não há, porém, isenção sobre a contribuição previdenciária.

A proposta aprovada pela comissão especial da Câmara amplia a isenção já prevista na Constituição.

A PEC diz que, além da imunidade para o que é essencial para exercer a atividade, as igrejas não poderão ser tributadas pelas aquisições de itens que são “necessários” para construir o patrimônio e à prestação de serviços das entidades religiosas.

Ou seja, isenta de tributação as compras de itens relacionados ao exercício das atividades das igrejas e necessários para que consigam exercer sua finalidade.

Essa isenção também valerá, se a PEC for aprovada, para bens e serviços utilizados na manutenção das entidades.

Isso significa que a imunidade poderá valer para tributos cobrados sobre a energia elétrica dos templos, para a compra de material de construção e, até mesmo, para microfones e caixas de som.

O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com o relator, é de R$ 1 bilhão anualmente.