O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação de improbidade administrativa contra a prefeita do Conde, Karla Pimentel (Solidariedade), alegando que ela utilizou os canais oficiais de comunicação do município para promoção pessoal e política de aliados.
Segundo o MPPB, a prefeita teria infringido princípios constitucionais como impessoalidade, publicidade e legalidade ao utilizar os meios de comunicação do município para promover interesses políticos pessoais, o que configura desvio de finalidade pública.
Até o momento, a prefeitura do Conde ainda não se manifestou. O desvio de finalidade é apontado no uso de matérias e posts veiculados nos canais oficiais, que, de acordo com o MPPB, estariam disfarçados como publicidade institucional.
O processo ressalta que eram feitas publicações contendo “frases de efeito e agradecimentos que exaltavam a atuação da prefeita”, sem caráter informativo. Além disso, a promotora do caso mencionou posts com fotos destacando a gestora e aliados, atribuindo ações à pessoa física, não ao órgão municipal, e o uso de fotos pessoais nos meios de comunicação.
Em 2022, o Ministério Público recomendou à Prefeitura do Conde que removesse ou readequasse as publicações com esse caráter, além de sugerir que a prefeita evitasse fotos de natureza pessoal. A ação destaca que essas medidas foram parcialmente adotadas, mas as infrações persistiram.
O MPPB busca agora a retirada imediata das publicações feitas nos canais oficiais e solicita a inclusão do nome da prefeita no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, com anotações na Justiça Eleitoral sobre os prazos de suspensão dos direitos políticos, a serem definidos pelo Juízo. O processo também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da Paraíba e à Procuradoria Regional Eleitoral do estado.
