O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma ação civil pública por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil contra Rodrigo de Araújo Pontes, proprietário do Cuidarte Lar de Idosos, que foi fechado pela Vigilância Sanitária em abril de 2021. O caso, que chocou a população na época, revelou situações alarmantes de violação de direitos dos idosos.
A ação, movida pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, resultou de um extenso Inquérito Civil Público e detalha as condições deploráveis encontradas no abrigo clandestino, incluindo idosos em estágios avançados de desnutrição, desidratação, lesões por pressão, entre outros problemas.
Diante da gravidade dos acontecimentos, a promotoria de cidadania decidiu instaurar uma ação cível pública para buscar reparação, após a condenação criminal do proprietário, Rodrigo de Araújo Pontes, a dois anos e meio de reclusão, que não incluiu a condenação por danos morais coletivos.
A promotora Fabiana Lobo ressalta que a ação visa uma reparação proporcional à gravidade dos fatos, considerando a capacidade econômica do réu e o impacto ético na sociedade.
O Ministério Público, em colaboração com órgãos municipais, continua fiscalizando instituições de longa permanência para idosos na capital, garantindo a qualidade dos serviços e a proteção dos direitos dos idosos. A população é incentivada a denunciar instituições clandestinas através da Ouvidoria do MPPB ou do Conselho Municipal do Idoso de João Pessoa.
