A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a proibição de fogos de artifício barulhentos na cidade, impondo multas de até R$ 5 mil em caso de violação. O projeto, apresentado pelo vereador Odom Bezerra, restringe a manipulação, uso, queima e soltura de fogos que gerem estampidos e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro em toda a área urbana.
Essa medida complementa uma legislação municipal existente que já veta o uso desses fogos na cidade, abrangendo espaços fechados e ao ar livre, sejam públicos ou privados, devido ao alto volume sonoro desses artefatos.
Os fogos que proporcionam apenas efeitos visuais sem barulho permanecem permitidos. Os infratores enfrentarão multas de R$ 2.000 pelo descumprimento e R$ 5.000 para os fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos barulhentos.
O projeto se baseia em dados do Ministério da Saúde, evidenciando mais de 7.000 lesões causadas nos últimos anos pelo uso de fogos. Estatísticas apontam que 70% dos acidentes resultam em graves queimaduras, 20% em cortes e lacerações, e 10% em amputações e outras lesões graves.
Destaca-se ainda o impacto negativo dos fogos barulhentos em pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que são particularmente sensíveis a estímulos sensoriais. A queima de fogos também pode causar traumas em animais.
Paralelamente, o Projeto de Lei 220/23, que propõe a proibição nacional do comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que produzam qualquer tipo de som, já está em tramitação.
