Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contrários à liberação da maconha nesta quarta-feira (6). Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiram seus votos no julgamento do recurso extraordinário que decidirá se o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal constitui crime ou não.
O processo está em julgamento desde 2015 e tem sido interrompido por sucessivos pedidos de vistas. Hoje, a conclusão do julgamento foi novamente adiada devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Antes da sessão desta quarta-feira, já haviam votado a favor da liberação os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, apenas Cristiano Zanin se manifestou contra.
Em seu voto hoje, André Mendonça atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade pelas decisões sobre a descriminalização do uso da droga.
“Eu entendo em síntese que a descriminalização, que é o que estamos tratando com os entendimentos hoje aqui, é uma tarefa do Legislativo. Nós vamos jogar pro ilícito administrativo. Qual a autoridade administrativa? Não é para conduzir para a delegacia. Quem vai conduzir? Para onde? Quem vai aplicar pena? Ainda que seja uma medida restritiva. Quem? Na prática nós estamos liberando uso”, explicou.
Já Nunes Marques discursou enfatizando que as famílias mais pobres estão sujeitas a maiores consequências com relação ao uso das drogas.
“Aquela família que não tem a instrução que nós temos e que pode dialogar com seus filhos, é: meu filho, não faça isso, porque isso é ilícito. Esse é o único argumento que o pai e a mãe pobre brasileira tem”, disse.
No caso em questão, os ministros estão avaliando um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo, que confirmou a condenação de um homem encontrado com três gramas de maconha. Durante o julgamento, os ministros que se posicionaram a favor tentam estabelecer uma quantidade da droga que poderia ser considerada não criminalizável. Há defensores de uma faixa que varia entre 36 e 60 gramas.
