A Superintendência do Patrimônio da União ordenou o bloqueio das transações de propriedades de imóveis considerados irregulares nas praias de Camboinha e Areia Dourada, em Cabedelo. O ofício do órgão foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis do município.
No comunicado, a SPU lista os imóveis que devem ter as transações imobiliárias suspensas temporariamente até que a Superintendência conclua as ações de fiscalização e certifique a regularidade dos imóveis em questão. O documento menciona propriedades localizadas nas praias de Poço, Camboinha I, Camboinha II, Camboinha III e Areia Dourada.
Alguns dos imóveis cujas matrículas serão bloqueadas, com restrição de alienação, foram identificados como residências de médio e alto padrão, que ocupam integralmente terrenos de marinha ou possuem estruturas como muros, cercas, quiosques, piscinas e jardins ocupando parcialmente essas áreas, em desacordo com a legislação em vigor.
De acordo com o procurador da República João Raphael, essa medida visa proteger o patrimônio público e assegurar o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. “Essa ação é fundamental para garantir que as propriedades em questão não sejam negociadas até que a situação seja regularizada”, explicou.
