Allan Seixas de Sousa, prefeito do município de Cachoeira dos Índios, foi condenado nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a pena é de um ano, seis meses e 15 dias de detenção. O gestor contratou irregularmente servidores públicos, entre 2017 e 2018. O juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes atuou como relator do julgamento. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos.
Conforme investigado pelo Ministério Público, o gestor justificou suas contratações alegando um interesse público excepcional para funções na Administração Pública, mas com a intenção de contornar a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 601/2017.
A denúncia revela que, entre 2017 e 2018, diversos prestadores de serviços foram contratados sem a realização de processo seletivo, mesmo de forma simplificada. O prefeito também desobedeceu às disposições da Lei Municipal nº 601/2017 ao recontratar vários prestadores, o que era proibido pela lei, e ao não respeitar o prazo máximo de contratação estipulado em um ano, assim como as restrições financeiras para a vigência.
Continua Depois da Publicidade
Em sua defesa, o prefeito argumentou que as contratações estavam em conformidade com os requisitos legais e que não havia sido demonstrado um dolo específico, solicitando sua absolvição.
Contudo, o relator do processo não encontrou evidências suficientes que caracterizassem o interesse público excepcional para as contratações e renovações, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação municipal. “O acusado burlou as normas constitucionais”, declarou o magistrado em seu voto.
