Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita deverá ser submetida à votação no plenário após o feriado da Páscoa. A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em meio a um contexto em que o Legislativo busca uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pacheco explicou que estão sendo contabilizadas as cinco sessões de discussão necessárias. Ele detalhou: “Amanhã teremos mais uma sessão de discussão da PEC 45 e, concluído o prazo de cinco dias, ela estará apta a ser apreciada no plenário. Acredito que após o feriado da Semana Santa já teremos condições de apreciar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição”.
A PEC propõe a inclusão de um trecho ao artigo 5º da Constituição, estabelecendo que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”. O próprio Pacheco é autor do texto e tem defendido sua aprovação, com implicações legais para quem for flagrado portando drogas no Brasil.
Dado que a PEC modifica a Constituição, é necessário realizar cinco sessões de discussão no Senado antes da primeira votação. Após essa etapa, serão mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos dois terços dos senadores em ambas as votações, o que corresponde a 54 votos. Caso seja aprovada, a PEC seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
