O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação à prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, orientando evitar a realização e promoção do show do cantor Xand Avião, previsto para ocorrer no próximo dia 21 de maio, como parte da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”. O objetivo é evitar prejuízos aos cofres públicos e prevenir a prática de ilícitos eleitorais.
A recomendação, emitida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, visa resguardar o patrimônio público e foi motivada pela Notícia de Fato 069.2024.000254, que relatava a programação profana da festa, destacando a apresentação do cantor. Após consultar o site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o promotor constatou que o cachê do artista representaria uma despesa de R$ 400 mil para o município.
Para o MPPB, esse gasto é excessivo e prejudicial, desviando recursos que poderiam ser destinados a outras áreas prioritárias, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o matadouro público e a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O promotor argumenta que tal despesa é contrária aos princípios de moralidade, razoabilidade e impessoalidade da administração pública.
Crime eleitoral
Além disso, o MPPB alerta que a contratação do artista pode configurar ilícito eleitoral, abusando da máquina administrativa para promover candidaturas. Destaca-se que as razões para essa contratação são de natureza personalíssima e não atendem ao interesse público.
A recomendação foi enviada à prefeita municipal e ao procurador-geral do Município de Rio Tinto, além de ter sido encaminhada ao presidente e ao procurador-geral do Ministério Público do TCE-PB. A prefeita tem 10 dias para responder à recomendação, indicando se a acatará ou não, e, em caso negativo, apresentando os motivos. O descumprimento das orientações resultará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Medidas recomendadas à prefeita de Rio Tinto:
a) que se abstenha de realizar ou concorrer para a realização do show artístico do cantor Xand Avião, previsto para acontecer no dia 21 de maio de 2024, por ocasião da “Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia”;
b) que se abstenha de repassar quaisquer valores vinculados ao Contrato número 49/2024, celebrado entre a Prefeitura de Rio Tinto e a pessoa jurídica Alic Participações e Entretenimentos Ltda., ou a outro(s) contrato administrativo, cujo objeto esteja vinculado ao show artístico nomeado no item anterior, inclusive, aos gastos inerentes aos insumos do aludido show, como hospedagem, transporte, camarim, palco, sonorização, iluminação, enfim, estrutura física e logística.
