Os estudantes e membros da comunidade acadêmica das instituições de ensino superior da Paraíba serão beneficiados com a gratuidade nos estacionamentos universitários, conforme estabelece a Lei 13.135/24, recentemente promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado. Proposta pelo deputado Felipe Leitão, a legislação proíbe que as universidades cobrem taxas ou mensalidades pelo uso dos estacionamentos, incluindo qualquer forma de pagamento relacionada à permanência de veículos nas dependências das instituições.
A medida não se restringe apenas aos estudantes, abrangendo também professores, funcionários e colaboradores que necessitam de veículos automotores para se locomover até os campi universitários. O objetivo é facilitar a mobilidade e o acesso de toda a comunidade acadêmica aos espaços universitários, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível.
A nova legislação estipula que, em caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os órgãos de proteção ao consumidor têm autoridade para aplicar multas no valor de 5 (cinco) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por cada infração cometida. Essa medida visa garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos usuários dos estacionamentos universitários.
