A rede social “X”, antigo Twitter, teve uma solicitação negada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (9). A empresa solicitou a isenção de responsabilidade para sua representação brasileira em relação às decisões judiciais tomadas no Brasil.
A decisão de Moraes foi tomada após a filial brasileira do X alegar que não tem controle sobre as operações da rede social. De acordo com a defesa, no Brasil, a empresa opera apenas com a comercialização de publicidade e a monetização de usuários.
O ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para evitar responsabilidade pelas decisões da Justiça brasileira.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, disse.
Recentemente, Moraes iniciou um inquérito para investigar o empresário Elon Musk, proprietário da rede social. Em suas postagens na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e o STF, insinuando que poderia desconsiderar ordens judiciais relacionadas à plataforma.
O magistrado também acrescentou que os gestores da filial brasileira podem ser responsabilizados por possíveis atos de obstrução da justiça e desrespeito a ordens judiciais.
Moraes também considerou que o pedido para limitar possíveis punições “beira a litigância de má-fé”.
“Diante do exposto, não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido”, completou.
