O Município de Rio Tinto comunicou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a publicação do Decreto 4/2024, que determina o cancelamento do show de Xand Avião. Este evento, inicialmente programado para ocorrer em 21 de maio em celebração à Festa da Padroeira da cidade, estava orçado em R$ 400 mil do erário. Essa decisão é uma resposta à recomendação emitida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, que levantou dúvidas sobre o interesse público da contratação, alertando a gestão sobre possíveis danos financeiros ao município e possíveis violações eleitorais.
O decreto foi divulgado no Boletim Oficial do Município de quinta-feira, 11 de abril. Além disso, é uma resposta à representação feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, ao TCE-PB em relação à prefeita Magna Celi Fernandes, após receber comunicação do MPPB sobre o assunto.
Na representação, o MPC utilizou os argumentos do promotor de Justiça de Rio Tinto, destacando que a contratação prejudicaria as prioridades municipais, como saúde e educação, e reforçou a recomendação do MP estadual, solicitando uma medida cautelar para que a gestora não repassasse os recursos do contrato 49/2024 para o show do artista, sob pena de ser responsabilizada pela ilegalidade da despesa e multa. No mérito, o MPC pediu que a contratação fosse considerada irregular.
O promotor de Justiça José Raldeck enfatizou que a colaboração entre o MP estadual e o MP de Contas assegurou a prevalência do interesse público e a defesa dos princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da moralidade e legalidade.
