O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.
Com relatoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), a PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo.
Apenas o PT orientou os parlamentares a votarem contra a proposta. O MDB liberou os senadores para votarem conforme sua preferência, enquanto os outros partidos orientaram sua bancada a votar favorável à proposta.
Entre os parlamentares da bancada paraibana, os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor do texto.
Em seu parecer, o relator, senador Efraim Filho, afirmou que a proposta vai ao encontro da Lei de Drogas e sinalizou que a medida é uma forma de o Poder Legislativo “proteger suas prerrogativas constitucionais”.
A proposta é uma reação do Senado ao avanço da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades para uso pessoal.
