O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando a possível redução da carga horária que teria prejudicado os estudantes da rede municipal de ensino de São João do Rio do Peixe em 2023. A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada nesta quinta-feira (18), após uma denúncia anônima recebida pela Promotoria.
O documento, assinado pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, faz referência ao artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece uma carga horária mínima anual de 800 horas para a educação básica nos níveis fundamental e médio, distribuídas ao longo de um mínimo de 200 dias letivos. Este cálculo exclui o tempo dedicado aos exames finais, quando aplicáveis.
A Secretaria de Educação de São João do Rio do Peixe tem 20 dias para fornecer informações detalhadas sobre a carga horária e os dias letivos referentes a 2023.
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Com informações do Paraíba Já
