O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) na Câmara dos Deputados que autoriza bancos e instituições financeiras a usar automaticamente saldo de clientes para pagar dívidas. Caso não haja dinheiro na conta do cliente, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o valor.
De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é aumentar a concorrência entre os bancos e, dessa forma, facilitar o acesso de crédito para pessoas físicas. Hugo Motta ressalta que, na sua visão, a troca de informações entre as instituições financerias é crucial para garantir a transparência e sucesso desse modelo de crédito.
“A criação dessa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e visa alcançar esse trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignado”, disse.
Após repercussão do projeto, Motta está sendo alvo de inúmeras críticas. É importante destacar que a prospota ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para o Plenário.
