Com as doações de pessoas físicas para as vítimas da enchente surgem dúvidas sobre como essas transações financeiras podem impactar a declaração do Imposto de Renda, especialmente nos cruzamentos de dados realizados pela Receita Federal. Algumas pessoas estão utilizando seu próprio CPF como chave Pix para receber fundos destinados a ações de solidariedade. Celio Levandovski, vice-presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul e contador, esclarece que essas pessoas não devem enfrentar problemas com o fisco, mas aconselha a manter os comprovantes de utilização do dinheiro para a compra dos itens destinados à doação.
“Sugiro ainda montar um controle em Excel ou outro meio informando em uma aba: data, banco depositado, valor. Na outra, coloque os gastos com data, fornecedor, número da nota fiscal, valor e tipo de compra. No final, os valores das duas contas devem ser o mesmo. Ou seja, do que recebeu e do que entregou”, detalha.
Aqueles que recebem doações precisarão informar se houver um aumento significativo do patrimônio, como no caso de receber uma casa. No entanto, receber materiais de construção para reformar a residência afetada não seria considerado um aumento patrimonial, pois se trata de uma reposição. Doações de alimentos ou roupas, por exemplo, também não acarretam problemas. Itens avaliados em até R$ 5 mil não têm impacto na declaração do Imposto de Renda.
No contexto estadual, há o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é pago por quem recebe bens de maior valor. Discute-se a possibilidade de uma isenção temporária para doações, mas, por enquanto, o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, orienta que empresas e pessoas físicas mantenham os comprovantes das doações relacionadas a essa enchente.
Antecipação
Apenas os gaúchos que enviaram sua declaração do Imposto de Renda ou realizaram a retificação até 15 de maio serão incluídos no lote prioritário de restituição, que será pago no dia 31 de maio. Isso se deve ao fato de que a Receita Federal processou os documentos disponíveis até essa data.
Aqueles que enviaram após essa data seguirão o cronograma normal de restituição, com depósitos mensais até setembro. O prazo final para envio da declaração foi prorrogado de 31 de maio para 31 de agosto nos municípios afetados pela enchente no Rio Grande do Sul.
Doações
Até o término do prazo, é possível destinar parte do Imposto de Renda para ajudas as vítimas, incluindo pessoas de fora do Estado. Conforme a legislação, as doações podem ser direcionadas a fundos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, além de projetos sociais, ambientais, culturais e esportivos, com um limite total de dedução de até 6% do imposto devido. Durante o preenchimento da declaração, é possível selecionar o Estado e a cidade onde os fundos atuam. Mesmo para aqueles que já entregaram a declaração, é possível realizar uma retificação para incluir as doações.
Maneiras de realizar as doações
– Diretamente via DARF no programa de declaração
A dedução será aplicada em 2024. No programa de declaração do Imposto de Renda, acesse a ficha “Doações diretamente na Declaração”, selecione o Estado do Rio Grande do Sul e insira o valor que deseja doar, respeitando o limite disponível. Nesse formato, é possível gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) diretamente no programa para o pagamento do valor da doação.
– Declaração da doação já realizada
A dedução será efetuada em 2025. No programa de declaração do Imposto de Renda, vá até a ficha “Doações Efetuadas” e insira as doações realizadas, as quais devem incluir:
- a. Nome e CNPJ da entidade beneficiada;
- b. Valor da doação;
- c. Data da doação;
- d. Tipo de doação: dinheiro ou bem;
- e. Escolha o tipo de dedução: dedução do Imposto de Renda (reduz o valor do imposto a pagar) ou aumento da restituição (aumenta o valor da restituição a receber).
