O governo da Paraíba iniciou o processo de aquisição de 500 câmeras corporais, que devem ser utilizadas por membros das Forças de Segurança. As chamadas “bodycams” serão usadas por servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares e Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o custo previsto é de R$ 800, por unidade. Os dados sobre esse serviço de monitoramento da atividade policial foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Portal Pop Notícias.
Testes com alguns fabricantes foram realizados no estado, como ocorreu durante o carnaval de 2023, no bloco Muriçocas do Miramar. O governo afirmou que ainda haverá treinamento para uso do material e uma portaria deve ser editada, regulamentando o uso dos equipamentos e do acesso.
A Secretaria de Segurança Pública ainda não tem o planejamento de quais cidades devem receber os equipamentos no estado.
Menos de 6% do efetivo da PM
Atualmente, a Polícia Militar da Paraíba possui 9.060 policiais efetivos, se todo o quantitativo de câmeras fosse utilizado para corporação, aproximadamente 5,5% dos servidores seriam comtemplados. Porém, os equipamentos também ser distribuídos a outros órgão da Segurança Pública.
O uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública é uma recomendação do Governo Federal desde o dia 19 de janeiro de 2024. Apesar de ser apontada como uma medida importante para esclarecer a realidade dos fatos a favor e contra policias em serviço, nem todos os estados possuem a tecnologia.
Como funcionam – As câmeras geralmente são instaladas no peitoral dos policiais e gravam imagem e som de forma ininterrupta durante todo expediente do policial. Alguns policias apontam o uso das câmeras como uma quebra de privacidade durante o trabalho.
Especialistas apontam a medida como um avanço fundamental para a qualificação das investigações criminais. O Portal Pop Notícias conversou com Gustavo Batista, especialista em segurança pública, que apontou: as câmeras protegem tanto os policiais quanto os cidadãos. No caso dos civis, protege de abusos e violências por parte das forças de segurança, e os policiais, de qualquer alegação que acuse de forma inverídica alguma ação.
“Com a utilização das câmeras se protege tanto o policial quanto o cidadão, ou seja, protege-se a cidadania contra qualquer tipo de abuso ou de violência por parte das forças policiais e os policiais contra qualquer tipo de alegação inverídica por parte de alguém que tenha reagido de maneira ilegítima a algum tipo de intervenção correta que a polícia esteja realizando. A câmera hoje tem sido um dispositivo essencial usado, inclusive, em vários outros países: a Inglaterra, Estados Unidos e países da Comunidade Europeia vêm adotando o uso das câmeras corporais”, declarou.
Gustavo alerta para a forma como os dados serão armazenados e utilizados nas investigações, com relação a questões intímas e privadas dos policiais.
“A fragilidade é mais uma questão de como é que esses dados vão ficar classificados e vão ser guardados, porque de qualquer forma a câmera é um dispositivo corporal e ela está permitindo o registro. Alguns dados podem tratar de questões mais privadas, íntimas, e isso precisaria ter um certo cuidado, mas acho que o serviço de inteligência da própria polícia e outros setores, eles já estão trabalhando nesse sentido, de como é que vão fazer a classificação e o cuidado com relação a esses dados e as informações coletadas”, afirmou.
E a privacidade?
A privacidade dos servidores é um ponto destacado em discussões com as categorias policiais. Para o especialista, o trabalho das Forças de Segurança deve ser realizado com transparência.
“O agente público, no exercício de sua função, está regido pelo princípio da máxima eficiência e da transparência, ou seja, na sua ação pública, como servidor do Estado, na sua ação em que ele cumpre uma função pública, o princípio da transparência e da legalidade devem ser observados. Isso é válido para qualquer servidor público. Então não há necessariamente nenhuma privacidade na sua atuação como servidor público, não é um momento íntimo dentro da casa ou da família, mas é algo que o policiamento ostensivo está cumprindo como dever legal e serviço do Estado”.
São João de Campina Grande
O governo já utilizou câmeras em policiais durante o São João de Campina Grande no ano de 2022. A tendência é que no São João deste ano seja feito novos testes com o uso dos equipamentos.
Gustavo destaca que é importante que seja feitos testes do uso para que se torne algo mais comum e contribua com a segurança do evento.
“É um bom teste porque há algumas situações onde existe realmente um lado ou outro, no sentido de que, por um lado, os cidadãos que reclamam de alguns abusos de violência policial, etc., e, do outro, alguns policiais que reclamam da necessidade de intervir em algumas situações de pessoas que abusam do uso do álcool, etc., e precisam ali ter uma interrupção da conduta. Então, nessas circunstâncias, acho que o uso da câmera corporal vai ser um teste para a utilização na polícia ostensiva, de uma forma geral”, explicou.
