O ministro Barroso indicou a harmonização das agendas com as prioridades do CNJ e do Poder Judiciário. Ele afirmou: “Podem contar com nosso apoio. Vamos trabalhar na articulação de um acordo que garanta meios de efetivação desses direitos das mulheres, e, sobretudo, que as protejam de todos os tipos de violência que ainda sofrem.”
Está prevista a assinatura, até o final de junho, de um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Além disso, o CNJ emitirá uma recomendação para incentivar o Poder Judiciário a otimizar os fluxos processuais e as estruturas da Justiça relacionadas aos casos de violência contra a mulher.
Também será firmado, até o final de junho, um acordo de colaboração técnica para implementar o programa “Antes que Aconteça” nos estados.
