No dia 7 de junho o Brasil celebra um direito fundamental para a manutenção da democracia: a liberdade de imprensa. É através dela que o jornalismo profissional garante autonomia para investigar crimes, casos de corrupção ou condutas inadequadas de governos, e divulgá-los livremente.
Nos últimos anos, porém, esse direito vem sendo atacado por atos que oprimem jornalistas e provocam uma ameaça à verdade através da divulgação de notícias falsas, as chamadas Fake News.
Para o advogado criminalista, Romulo Palitot, presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba, impedir a liberdade de imprensa, além de ser uma ameaça ao sistema democrático, pode acarretar pena a quem o pratica.
“A autonomia da imprensa para apurar e divulgar qualquer tipo de informação é um claro exemplo de liberdade. Ir contra esse direito, pode ser interpretado como ameaça, agressão ou intimidação”, disse o advogado.
Romulo Palitot acredita que dar meios para que a liberdade de imprensa seja exercida é uma forma de garantir um Estado forte e instituições preservadas.
LEI DAS FAKE NEWS
Recentemente, o Congresso Nacional decidiu pela manutenção do veto à lei que puniria a divulgação de fake news nas eleições. A medida é vista com preocupação por especialistas, pois o afrouxamento de legislações que possam combater a divulgação de notícias falsas vai na contramão da garantia do direito à liberdade de imprensa.
