O deputado federal Aguinaldo Ribeiro reiterou hoje seu apoio à criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, uma proposta de sua autoria durante a Reforma Tributária. Ele enfatizou a importância de atender aos interesses dos brasileiros, especialmente os mais necessitados, visando à justiça social e até mesmo a dimensão humanitária.
Durante um evento em Brasília, Ribeiro discutiu o tema com líderes dos setores da cadeia nacional de abastecimento. A proposta, que deve ser regulamentada por meio de uma lei complementar, visa aliviar principalmente o orçamento dos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
“Foi um momento histórico quando concebemos a cesta básica nacional. Diziam que a reforma iria impor ao brasileiro que mais precisa um custo alto, sobretudo na cesta básica. Mas, ao contrário disso, como relator, comuniquei ao ministro Haddad que iria fazer uma cesta básica de verdade, justa e que fosse capaz de atender o interesse dos brasileiros. Desta forma, zeramos a cesta básica. E eu me permito estar muito à vontade para defender aquilo que pensamos: numa cesta básica que atenda todos os brasileiros, em especial os mais necessitados”, comentou.
Quando questionado sobre a inclusão de proteínas na lista da cesta, Aguinaldo assegurou: “Não se pode pensar numa cesta básica sem pensar em proteína. Agora, é claro que isso vai ser construído com os líderes, com os parlamentares que estão dentro do grupo de trabalho. Tenho certeza que vamos ter o consenso de todos para chegar a esse senso comum”.
Cesta Básica Nacional de Alimentos
A Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) inclui itens destinados ao consumo humano ou usados na produção de alimentos para consumo humano, independente da forma de apresentação. Confira a lista de produtos:
- Proteínas animais (carnes em geral), leite e laticínios, margarina, ovos de aves e mel natural
- Produtos hortícolas, frutas e hortaliças
- Café, chá, mate, especiarias e infusões
- Trigo e milho, farinhas de trigo, milho, rosca e mandioca; demais farinhas de outros vegetais
- Pães, biscoitos, bolos e misturas próprias; massas alimentícias
- Molhos preparados e condimentos
- Açúcares, sal, óleos e gorduras
- Arroz, feijão e outras leguminosas
- Sucos naturais e água mineral
- Castanhas e nozes (oleaginosas)
Isenção de tributos
A reforma tributária prevê que os alimentos da CeNA serão isentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, novos tributos que aguardam regulamentação.
Outros pontos
A proposta também prevê que:
- Não será exigido o estorno dos créditos apropriados nas operações com os produtos da cesta básica.
- Enquanto a CBS e o IBS não forem regulamentados, o governo poderá zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica.
