A Justiça da Paraíba determinou nesta terça-feira (11) que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé. O pedido para a criação da CPI, assinado por 12 parlamentares, visa investigar supostas irregularidades no uso de verbas destinadas ao hospital, baseando-se em fortes indícios de atos ilícitos.
O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão concedeu uma medida liminar ordenando que a ALPB tome as providências necessárias para a criação e instalação da CPI no prazo máximo de 72 horas. A decisão foi tomada em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo deputado George Ventura Morais.
De acordo com o deputado, até o momento a presidência da Casa não havia apreciado e deferido o requerimento assinado pelos parlamentares para a instalação da CPI.
“Da análise do caderno processual, tem-se que o Requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais para abertura de CPI; houve a indicação de fato determinado a ser apurado (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, diante da existência de fortes indícios de ilegalidades); e foi apontado prazo para a duração do inquérito. Por outro lado, não houve deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa a fim de determinar a instalação da CPI, que desde a data do protocolo do aludido requerimento, ocorrido em 07.12.2023, ainda não se manifestou, ignorando, ao que tudo indica, além dos mandamentos constitucionais já mencionados, as disposições fixadas no Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido”, destacou o juiz na decisão.
