Com inadimplência de quase R$ 1 milhão, a prefeitura de Campina Grande mantém a tradição de não respeitar os direitos da classe artística. Os direitos autorais das músicas que são executadas no Maior São João do Mundo não são pagos aos compositores, como determina a Lei Federal. De acordo com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), a dívida existe há pelo menos 20 anos.
Os eventos juninos promovidos por prefeituras e governos, sem a cobrança de ingressos, dependem da informação do custo musical (gastos como palco, som, luz e cachê musical de artistas) para que o valor do direito autoral pela utilização de músicas seja calculado. No caso do São João de Campina Grande, o custo musical não foi apresentado pela prefeitura. A falta de informação faz o Ecad calcular a dívida por meio de uma estimativa.
Outras cidades
Campina Grande não é exceção na Paraíba. No estado, outros exemplos de prefeituras que não respeitam os direitos autorais são: Bananeiras, Santa Rita, Princesa Isabel, Lagoa Nova, Cabaceira e João Pessoa. De acordo com o Ecad, essas cidades somam a lista de 70 inadimplentes no Nordeste.
Para o Ecad, a alegação de prefeituras de que os eventos são gratuitos e não têm ganhos financeiros não é justificativa. “Além da legislação (9.610/98) determinar o pagamento, já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obrigatoriedade do pagamento em eventos públicos onde não há a cobrança de ingresso”, declarou o Ecad.
A Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) determina que é obrigatório o licenciamento musical por meio do pagamento dos direitos autorais para usar músicas publicamente, como é o caso de eventos da iniciativa pública ou privada. Segundo a legislação, o pagamento pela utilização musical deve ser efetuado por organizadores e promotores de eventos como qualquer outro serviço como montagem de palco, iluminação e outros.
O que diz a prefeitura
A gestão municipal reconheceu a dívida. Em nota, o secretário chefe do Gabinete do Prefeito e coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, Marcos Alfredo, disse que está acompanhando a situação e iniciou um processo de negociação com o Ecad. “Toda a situação está sendo avaliada criteriosamente para uma solução o mais breve possível”, afirmou.
