O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL 5.395/2023), que estabelece, em lei, o Programa Bolsa Permanência (PBP), com auxílios a partir de R$700 mensais para estudantes de graduação e R$300 para alunos de cursos técnicos.
Após a aprovação pelos senadores, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
O objetivo do programa é evitar a evasão escolar e incentivar o término da formação dos estudantes matriculados nas instuições federais de ensino superior. Projeto está dentro da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), também aprovado pelos parlamentares.
Quem tem direito?
- Terá direito à bolsa os estudantes que não recebem bolsa de órgãos governamentais;
- Com exceção de indígenas e quilombolas, a soma dos benefícios não pode superar 1,5 salário minímo por estudante;
- A renda mensal da cada pessoa da família não pode ultrapassar um salário mínimo;
- O aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou maior que cinco horas por dia ou em um curso técnico;
- Não passar dois semestres além do tempo regulamentar da graduação.
Indígenas e quilombolas
- Não passar mais que quatro semestres além do tempo regulamentar do curso;
- Não há exigência de rende ou carga horária obrigatória;
- O auxílio será o dobro dos demais.
O que é o Programa de Bolsa Permanência?
É uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes, sobretudo, aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e assim contribuir para a permanência e a diplomação dos beneficiados.
O que é o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)?
O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
O Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.
