O pescador artesanal é aquele que se dedica individualmente ou em regime familiar à pesca como sua principal fonte de renda. Isso inclui mariscadores, catadores de algas, caranguejeiros e outros que oferecem apoio à pesca artesanal. No próximo dia 29 de junho, celebra-se o Dia do Pescador, e o advogado Thiago Cavalcante esclarece os direitos trabalhistas dessa categoria.
Como segurado especial do INSS, o pescador artesanal não precisa contribuir financeiramente, pois tem direito aos mesmos benefícios dos segurados contribuintes. ”No entanto, é necessário comprovar a atividade pelo tempo mínimo exigido”, explica o advogado associado da Marcos Inácio Advogados, Thiago Cavalcante.
Durante o período de reprodução das espécies marinhas, quando a pesca é proibida para garantir a preservação dos recursos naturais, os pescadores artesanais recebem o seguro defeso como um dos benefícios.
”Quando se tratar do benefício de Seguro Defeso, o pescador artesanal só terá direito se ele tiver contribuições previdenciárias referente às vendas dos produtos pescados ao longo do ano anterior nos períodos não sujeitos ao defeso, isto é, aos períodos em que a pesca é permitida”, segundo o advogado Thiago Cavalcante.
