O Governo da Paraíba regulamentou nesta quinta-feira (4) a Lei 11.613/2019, que visa promover parcerias para incentivar o trabalho dentro do Sistema Prisional do Estado, como parte do projeto de ressocialização dos detidos durante o cumprimento de suas penas.
O Decreto nº 45.230, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, define os procedimentos para seleção de empresas privadas interessadas em empregar detentos para realizar atividades dentro das unidades prisionais. Ele estabelece as formalidades do chamamento público, os fluxos a serem seguidos, além das responsabilidades das entidades parceiras, formas de incentivo e os direitos concedidos aos detidos que participarem do trabalho durante sua pena.
Segundo o decreto, o processo de seleção das empresas envolve três fases: habilitação, análise documental e ajustes do anteprojeto de adaptação física. Critérios claros para avaliação e julgamento das propostas foram estabelecidos, com foco na segurança do trabalho e das instalações.
O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, destacou o trabalho prévio da Seap na identificação de espaços adequados, elaboração de projetos e planejamento das ações para o trabalho prisional. Ele enfatizou que o objetivo é viabilizar o programa e implementar as primeiras ações rapidamente.
João Alves acredita que a regulamentação trará avanços significativos para o sistema prisional paraibano, alinhada à nova visão adotada pelo governador João Azevêdo, que prioriza ações voltadas para a ressocialização dos detentos.
