O vídeo da audiência, anteriormente disponível na página do YouTube do Tribunal de Justiça do Paraná, não está mais acessível.
Quem é Luís César de Paula Espíndola?
Atual desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, ele possui um histórico recente de acusações pelo Ministério Público por agressões contra mulheres.
Em março de 2023, Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça e considerado culpado pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, após agredir sua irmã e sua própria mãe. Segundo a acusação, a agressão ocorreu durante uma discussão com sua irmã, resultando também em ferimentos involuntários à sua mãe.
Espíndola recebeu uma pena de 4 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto. O STJ, no entanto, suspendeu a execução da pena por dois anos, com a condição de que o magistrado prestasse serviços à comunidade por oito horas semanais durante o primeiro ano da suspensão e não se aproximasse a menos de 100 metros da vítima. No mesmo julgamento, a Corte Especial do STJ permitiu seu retorno imediato às funções no TJPR.
Nota de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná emitiu uma nota de repúdio às declarações de Espíndola nesta quinta-feira (4). A entidade classificou a posição do desembargador como “discriminatórias e de elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”.
Confira a nota na íntegra:
A OAB Paraná manifesta publicamente seu repúdio ante à odiosa manifestação do desembargador Luís César de Paula Espíndola na sessão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última quarta-feira, 3 de julho.
As estarrecedoras manifestações do magistrado afirmando que “as mulheres estão loucas atrás dos homens” e imputando às mulheres, generalizadamente, comportamento que ele classifica como “assédio aos homens”, além de discriminatórias, expressam elevado grau de desconhecimento sobre o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, de cumprimento obrigatório pelos magistrados e tribunais. Revelam ainda profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo o tipo de assédio: as meninas e mulheres brasileiras.
Estatisticamente, o Paraná foi o estado com maior número de ocorrências registradas de assédio sexual no Brasil, segundo dados do Anuário de Segurança Pública do Paraná relativos a 2022. O levantamento mostrou que 1.013 mulheres fizeram boletins de ocorrência pelo crime naquele ano. O número de casos de importunação sexual também é alto. Em 2022, foram 2.295 registros.
Em que pese o cenário desolador, é notável o esforço do Estado, no âmbito dos três poderes, e de toda a sociedade, inclusive da OAB, para o enfrentamento desses indicadores e da eliminação do preconceito e da discriminação contra as mulheres. Também nesse contexto, a posição assumida pelo julgador merece repúdio, uma vez que atua na contramão de um esforço coletivo no enfrentamento das barreiras impostas às mulheres e, em especial, por partir de um servidor público com quem a sociedade deveria contar para acolher as vítimas e promover a justiça. Nunca o contrário.
Ao tempo em que se expressa a indignação em relação ao fato, repudiando-o com veemência, confia-se na necessária atuação do Poder Judiciário.
Diretoria da OAB Paraná
