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Duas entidades são descredenciadas para emissão de carteiras de estudante em João Pessoa; saiba quais

Descredenciamento das duas entidades foi oficializado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de João Pessoa

Foto: Divulgação/ASCOM
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O Diário Oficial do Município de João Pessoa da última terça-feira (16) publicou uma portaria do Procon-JP que define novas diretrizes para a emissão de carteiras de identificação estudantil no ano de 2024. O Secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Xavier Guerra Júnior, assinou a Portaria, que especifica medidas relacionadas ao descredenciamento de entidades responsáveis pela emissão das carteiras estudantis.

Duas entidades estudantis responsáveis pela emissão de carteiras de estudante no município foram desautorizadas:

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  • No nível secundarista, o Centro Estudantil Pessoense – CESPAP, registrado sob CNPJ nº 05.370.455/0001-12.
  • No âmbito universitário, o Diretório Central dos Estudantes – DCE IFPB, registrado sob CNPJ nº 08.146.615/0001-61.

Esta decisão foi fundamentada na Lei Municipal 12.668/2013, Lei Municipal 12.810/2014 e Lei 1877/2017, que estabelecem as normas para a emissão de carteiras de identificação estudantil e a atuação das entidades no município.

Redes credenciadas

Entidades autorizadas para emissão de documentos de estudante para estudantes secundaristas incluem:

  • União dos Estudantes da Paraíba (UEP)
  • Centro Estudantil Pessoense (Cesp-JP)
  • Federação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Fesp)
  • Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes)
  • União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP) – com direito a meia-passagem em transporte intermunicipal, e União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp), que também emite através do site www.estudante10.com.br.

Para estudantes universitários, três entidades estão autorizadas:

  • Conselho Universitário de Carteiras (CUC) – que também emite através do site www.estudante10.com.br
  •  Diretório Central dos Estudantes (DCE)
  • União Estadual dos Estudantes

Serviço de emissão de carteirinha de estudante em João Pessoa

Em João Pessoa, os estudantes têm acesso a dois pontos de atendimento presencial: um na Rua Treze de Maio, 49, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h; e outro no térreo do Shopping Tambiá, com atendimento de segunda a sábado, das 9h às 20h.

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