O plano de saúde odontológica Odontoprev foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$7 mil, devido aos descontos indevidos de parcelas de seguro não contratado por uma aposentada. A decisão da Vara Única de Alagoa Grande foi mantida, nesta quinta-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
No processo, a aposentada relata que recebe seus proventos perante o Banco Bradesco e que de sua conta bancária é debitada, mensalmente, valores a título de contrato de seguro que não pactuou.
Para a relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, os descontos indevidos em folha de pagamento são provas suficientes do dano, gerando o dever de indenizar.
“O ilícito praticado pela parte ré é inquestionável, eis que efetuou descontos de parcela do benefício previdenciário da parte autora, dotado este de caráter eminentemente alimentar“, pontuou.
Conforme os extratos da conta-corrente da autora, houve desconto referente ao seguro questionado no valor de R$ 517,91.
“O dano moral é inconteste, tendo em vista os débitos indevidos de parcelas de seguro não contratado nos proventos da parte demandante. Sabe-se que, em geral, os aposentados do INSS sobrevivem do que percebem“, frisou a relatora.
A decisão ainda é passível de recurso.
