O Banco Central (BC) publicou, nessa segunda-feira (22), as mudanças que entrarão em vigor, ainda neste ano, para operações financeiras realizadas via Pix. As novas regras têm como objetivo a garantia de mais segurança nas transações dentro dessa modalidade de pagamento. Uma das novas diretrizes impõe um limite diferente para valores transferidos através de smarthphones e computadores. As normas entram em vigor no dia 1º de novembro.
Em nota, o BC anunciou que transações Pix através de dispositivo não cadastrado poderão ser feitas até R$200,00, com limite diário de até R$1.000,00. Dispositivos não utilizados anteriormente precisam ser cadastrados para transações acima desses limites. Também foi determinado que os bancos devem realizar verificações semestrais para garantir que seus clientes não tenham registros de fraudes nos sistemas de dados.
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Para assegurar a segurança das transações Pix, os participantes deverão adotar duas medidas essenciais: implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que utilize informações de segurança do Banco Central para detectar transações Pix suspeitas ou incompatíveis com o perfil do cliente; e fornecer informações detalhadas aos clientes através de canais eletrônicos de acesso amplo sobre as precauções necessárias para evitar fraudes.
Essas mudanças reduzem as chances de fraudadores utilizarem dispositivos não autorizados para manipular chaves e iniciar transações Pix, tornando mais difícil para agentes mal-intencionados obter credenciais como login e senha através de roubo ou engenharia social.
Pix Automático
A nova data de lançamento do Pix Automático também foi aprovada para o dia 16 de junho de 2025. Essa funcionalidade permitirá cobranças recorrentes de forma simplificada, sendo adotada por uma ampla gama de empresas, independentemente do porte ou setor. Exemplos incluem concessionárias de serviços públicos, instituições educacionais, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streaming, portais de notícias, clubes de assinatura e empresas financeiras.
Para os usuários pagadores, o Pix Automático oferecerá maior conveniência ao permitir pagamentos recorrentes sem complicações. Com autorização prévia concedida através de um ambiente seguro na conta pelo dispositivo de acesso (celular ou computador), os débitos serão realizados automaticamente, eliminando a necessidade de autenticação a cada transação. Por outro lado, para os usuários recebedores, o Pix Automático promete aumentar a eficiência, reduzir os custos de cobrança e minimizar a inadimplência.
Confira a nota publicada pelo BC na íntegra:
O Banco Central estabeleceu uma nova regra geral a ser aplicada aos dispositivos de acesso (celular ou computador) usados para iniciar transações Pix. Especificamente, a iniciação de transações Pix por meio de dispositivo de acesso não cadastrado poderá seguir ocorrendo somente para transações até R$200,00, desde que o limite diário não ultrapasse R$1.000,00. Para transações fora destes limites, o dispositivo de acesso deverá ter sido previamente cadastrado pelo cliente. De modo a não causar inconvenientes a usuários que já utilizam um dispositivo específico, essa exigência de cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix.
Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.
Para garantir a segurança da entrada e da saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes passarão a ter que, necessariamente:
•utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente; e
•disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação adicionada é que os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.
As mudanças entrarão em vigor em 1º de novembro deste ano.
Os aperfeiçoamentos nos mecanismos de segurança têm como objetivo continuar desenvolvendo soluções para combater as fraudes e os golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população. Esses aperfeiçoamentos fazem parte da agenda permanente de segurança que é discutida com os principais especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, que funciona sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix.
Clique para ver a Instrução Normativa BCB nº 491.
Pix Automático
O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025. O Pix Automático facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas, de diversos tamanhos e setores de atuação. Entre elas, estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.
Para o usuário pagador, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem fricções. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
A redução de custos é esperada pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e utiliza a infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Além disso, os procedimentos operacionais serão padronizados pela autoridade monetária, o que facilita a implantação e aumenta a competição.
