Nos últimos três anos, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos, conforme a segunda edição do relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”. O documento, divulgado nesta terça-feira(13), é fruto de uma parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização não governamental que reúne profissionais de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
O relatório evidencia uma tendência de aumento no número de vítimas: foram registrados 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023. Esses dados indicam que, em 2023, a cada oito minutos uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual.
Desafios na coleta de dados e subnotificação
Os pesquisadores apontam que os números podem ser maiores devido à subnotificação e à falta de dados de alguns estados. Acre, Bahia e Pernambuco não enviaram informações para todos os anos analisados. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere que apenas 8,5% dos casos são reportados às autoridades.
O relatório também destaca as diferenças nos métodos de coleta de dados entre os estados, o que dificulta a comparação direta com a edição anterior, que abrangeu o período de 2016 a 2020.
Perfil das vítimas
O estudo traça um perfil das vítimas, que inclui meninos e meninas. As meninas representam 87,3% dos casos registrados. Quase metade das vítimas (48,3%) tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras (pretas e pardas). Em todas as faixas etárias, houve um aumento nos casos de estupro: na população de até 4 anos, o aumento foi de 23,5%; entre 5 e 9 anos, 17,3%; no grupo majoritário de 10 a 14 anos, 11,4%; e entre 15 e 19 anos, 8,4%.
A taxa de vítimas do sexo feminino até 19 anos é de 131 para cada 100 mil habitantes, enquanto para o sexo masculino é de 19,9. Assim, as meninas têm sete vezes mais probabilidade de serem vítimas de violência sexual em comparação aos meninos na mesma faixa etária.
Dentro de casa é onde ocorrem 67% dos casos de violência sexual contra meninas, sendo que, em 85,1% das ocorrências, o agressor era conhecido da vítima.
Consequências e críticas a projetos de lei
De 2021 a 2023, foram registrados 117 mil casos de violência sexual contra meninas de até 14 anos, média de 39 mil por ano. O relatório associa esse cenário a dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que indicam o nascimento de 31.749 filhos de mães com idade entre 10 e 14 anos no biênio 2021-2022.
Os pesquisadores criticam o Projeto de Lei 1904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, por prever que abortos realizados acima de 22 semanas de gestação sejam considerados homicídio, mesmo em casos de estupro. O relatório argumenta que tal medida imporia a meninas o ônus de uma gravidez infantil e indesejada ou uma punição desproporcional.
Recomendações de ação
Para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca, sugere ações em duas frentes. “Quando a gente fala da criança pequena, é muito importante que todos os serviços por onde essa criança passa estejam muito atentos a sinais”. Ela cita profissionais de educação infantil, serviços de saúde e de assistência social.
“Muitas vezes vão ser essas pessoas adultas de fora da família – porque a gente sabe que a violência sexual acontece, sobretudo, no ambiente familiar – que vão poder gerar esse alerta e garantir que essa criança seja vista e cuidada”, enfatiza.
Conforme o crescimento da criança, Ana Carolina considera que ganha importância a educação sexual. “A gente tem que, cada vez mais, falar de educação sexual, educação sobre próprio corpo, sobre direitos, sobre proteção, para que essa criança, essa adolescente saiba identificar quando estão sendo vítimas de uma violência e saibam que podem contar com a ajuda e onde buscá-la”, conclui a representante da Unicef.
Com informações: Agência Brasil
