O Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe a regulamentação da produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após várias tentativas de votação no primeiro semestre, o projeto pode ser votado na reunião agendada para terça-feira (20), às 10 horas, que também incluirá outros itens na pauta.
O projeto já enfrentou diversos adiamentos de votação, com a última alteração ocorrendo no dia 9 de julho, quando um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) adiou a discussão para o dia 20 de agosto. Na terça-feira (13), ocorreu uma sessão temática no Senado com a participação de parlamentares e especialistas para debater o assunto.
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O PL 5.008/2023, apresentado em 2023 pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Os defensores da regulamentação argumentam que ela poderia gerar uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.
Em contrapartida, os opositores destacam preocupações com o aumento dos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), o impacto sobre as famílias e a perda de produtividade econômica. Essas questões foram discutidas em uma audiência pública realizada em maio.
O projeto define os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que incluem cigarros eletrônicos e produtos similares, e estabelece requisitos para sua comercialização. Atualmente, a regulamentação desses produtos está sob a responsabilidade da Anvisa, que proíbe a comercialização, importação e propaganda desde 2009, embora os cigarros eletrônicos ainda sejam vendidos ilegalmente.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao texto, com algumas modificações. Além do seu relatório, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Zenaide Maia (PSD-RN) apresentaram votos em separado, mas solicitaram a retirada após o último adiamento da votação.
