O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (21), as contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) referentes ao ano de 2013, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Souza, que também foi alvo da Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. O relator da matéria foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
A Corte apontou irregularidades, negligência e controle de forma precária em relação aos contratos de organizações sociais, o que levou à fixação de uma multa no valor de R$ 5 mil ao ex-gestor, e responsabilização à Organização Social Instituto Social Fibra, pelos prejuízos, que deverão ser ressarcidos aos cofres do Estado, em valores que chegam a R$ 15.844.552,00.
O relator enfatizou, conforme consta nos autos, que a OS não apresentou documentação comprobatória de pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e empregados, apesar de transferências regulares do Estado à Organização Social. Na decisão a Corte imputa o referido débito à própria Instituição e seus diretores Luiz Fernando Giazzi Nassri e Armando Pereira de Aguiar Junior, fixando prazo de 60 dias para o recolhimento, sob pena de cobrança executiva.
