O plano de saúde Unimed teve uma condenação por danos morais mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por negar cobertura de internação de uma criança em estado grave no Hospital da Unimed João Pessoa. A empresa terá que indenizar o titular na quantia de R$ 10 mil. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
“O Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento no sentido de que configura abusividade a negativa de cobertura de assistência médica pelo plano de saúde em casos de emergência ou urgência, ainda que o usuário esteja em período de carência contratual”, afirmou a relatora em seu voto.
Entenda o caso
O autor da ação, com um ano de idade, beneficiário do plano de saúde, foi levado ao Hospital da Unimed João Pessoa, no dia 29/12/2022, por apresentar grave quadro de saúde. A médica plantonista solicitou a internação por período de dez dias para o correto tratamento, em razão do iminente risco de morte. Após certo tempo de espera, o pai do autor foi informado da negativa de autorização da internação, em razão da necessidade de observância do período de carência, instante em que teve a ciência de que a internação pelo período de dez dias só seria possível com o pagamento do valor de R$ 15.000,00. Nessa situação, os pais, com cartão de crédito, efetuaram o pagamento do valor mencionado.
Para a relatora do processo, restou configurado o dano moral. “Enseja danos de ordem moral, e não simplesmente mero aborrecimento, a negativa de cobertura de procedimento por parte do plano de saúde antes do decurso do prazo de carência, quando se tratar de situação de emergência”, ressaltou a desembargadora.
A decisão é passiva de recurso. A reportagem do Portal Pop Notícias entrou em contato com a Unimed que afirmou não comentar decisões da Justiça.
