O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (27) uma portaria que determina novas regras para grandes eventos em todo o Brasil. A medida exige que as empresas responsáveis por shows, festivais e outros eventos de grande porte garantam o acesso gratuito à água potável aos participantes, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores em períodos de alta temperatura conforme o Diário Oficial da União (DOU).
A portaria, assinada pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, tem validade de 120 dias, até 25 de dezembro de 2024. Após esse período, o Ministério da Justiça realizará uma nova avaliação para decidir sobre a prorrogação ou revisão das medidas.
Acesso gratuito à água
Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), os organizadores de grandes eventos devem adotar uma série de medidas para garantir o acesso à água potável. Entre as determinações estão:
- Permitir a entrada de garrafas de uso pessoal com água potável;
- Disponibilizar bebedouros em locais estratégicos do evento;
- Distribuir água potável em embalagens adequadas por meio de ilhas de hidratação de fácil acesso.
Essas medidas visam facilitar o acesso à água para o público, sem qualquer cobrança adicional. A portaria também exige que os eventos ofereçam estrutura suficiente para atender emergências médicas ou situações de perigo.
Comercialização de alimentos e bebidas
A portaria prevê ainda a presença de pontos de venda de comidas e bebidas nos eventos. No entanto, a comercialização de água mineral não deve interferir nas opções de acesso gratuito à água potável. Para evitar práticas abusivas, os órgãos municipais e estaduais de defesa do consumidor serão responsáveis por monitorar os preços da água mineral comercializada nos eventos.
Histórico da medida
A criação da portaria foi influenciada por incidentes ocorridos em eventos anteriores. Em novembro de 2023, após a morte da estudante Ana Clara Benevides durante um show no Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial proibindo organizadores de eventos de barrar a entrada de garrafas de uso pessoal com água e líquidos.
Ana Clara, de 23 anos, passou mal durante o show da cantora Taylor Swift em uma data em que a temperatura na cidade ultrapassava os 40°C. O laudo médico concluiu que a jovem faleceu devido à exposição ao calor excessivo. Desde então, a questão do acesso à água em grandes eventos ganhou relevância nas discussões sobre a proteção dos consumidores.
Em maio de 2024, durante o megashow da cantora Madonna no Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) distribuiu água aos presentes, reforçando a importância da iniciativa em situações de alta temperatura.
