O governo federal planeja enviar ao Congresso uma proposta para a taxação de grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, até o final deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista coletiva sobre o plano de revisão de gastos do governo.
Segundo Durigan, a proposta será tratada de forma separada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo nesta sexta-feira (30). “Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs“, afirmou o secretário.
Durigan não forneceu detalhes sobre o formato da taxação, mas indicou que a medida segue as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere medidas para a regulação e tributação de grandes empresas de tecnologia em países membros.
Estima-se que a taxação das big techs pode gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Uma das possibilidades consideradas seria a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo atualmente aplicado sobre combustíveis. Caso essa opção seja escolhida, a arrecadação beneficiaria também estados e municípios, que recebem 29% do total arrecadado pela Cide.
Reformas em discussão
Durante a entrevista, o secretário executivo do Ministério da Fazenda também abordou outras medidas estruturais planejadas pelo governo, incluindo a reforma do Imposto de Renda e o debate sobre a vinculação de receitas e despesas. No entanto, Durigan não especificou uma data para o envio dessas propostas ao Congresso.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, declarou Durigan.
