O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. Ele notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a medida fosse implementada em até 24 horas. A responsabilidade de executar essa ordem recai sobre a Anatel. O X é de propriedade do bilionário Elon Musk, magnata do setor tecnológico no Vale do Silício, Califórnia (EUA).
Além disso, empresas como Apple e Google têm um prazo de 5 dias para remover o X de suas lojas online. Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use métodos como VPNs para acessar o X, mesmo com a rede banida do país.
A decisão foi tomada após a empresa desobedecer uma ordem anterior do ministro para nomear um representante legal no Brasil. Nesta quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X cumprisse essa determinação, que expirou às 20h07 desta quinta-feira (29).
O ministro também havia ordenado que o X quitasse multas pendentes, resultantes da desobediência da rede em remover perfis que, segundo a Justiça, estavam espalhando informações falsas e atacando instituições democráticas. Essas multas totalizam R$ 18 milhões, valor que a empresa também não pagou.
O X havia fechado seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A empresa vem desobedecendo ordens judiciais para remover perfis com conteúdo golpista ou ataques às instituições. Após o vencimento do prazo, o X afirmou que aguardava a ordem de fechamento no Brasil e declarou que não seguiria as determinações de Moraes para remover perfis com conteúdos considerados golpistas e ataques às instituições, alegando que tais ordens são “ilegais”.
Opinião de Lula
Nesta sexta (30), em entrevista exclusiva ao programa Hora H, na Rede Mais Rádios e Rádio POP FM em João Pessoa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou Musk: “Ele pensa que é o que? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte Brasileira”.
“Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil, está subordinado à Constituição Brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte toma uma decisão, ou ele cumpre ou vai ter que tomar uma atitude. Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes, deputados, o Senado, a Câmara, a Suprema Corte”, pontuou.
