O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspende a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Fux votaram favoráveis.
Foi estabelecido pela Corte que o X continuará suspenso até que a empresa faça o bloqueio dos perfis com conteúdos antidemocráticos e criminosos, pague as multas aplicadas pela desobediência das decisões não cumpridas e indique um representante legal no Brasil.
Suspensão da rede social no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (30), a suspensão da rede social X em todo o Brasil. Ele notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a medida fosse implementada em até 24 horas. A responsabilidade de executar essa ordem recai sobre a Anatel. O X é de propriedade do bilionário Elon Musk, magnata do setor tecnológico no Vale do Silício, Califórnia (EUA).
Além disso, empresas como Apple e Google têm um prazo de 5 dias para remover o X de suas lojas online. Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use métodos como VPNs para acessar o X, mesmo com a rede banida do país.
A decisão foi tomada após a empresa desobedecer uma ordem anterior do ministro para nomear um representante legal no Brasil. Nesta quarta-feira (28), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o X cumprisse essa determinação, que expirou às 20h07 da última quinta-feira (29).
O ministro também havia ordenado que o X quitasse multas pendentes, resultantes da desobediência da rede em remover perfis que, segundo a Justiça, estavam espalhando informações falsas e atacando instituições democráticas. Essas multas totalizam R$ 18 milhões, valor que a empresa também não pagou.
