O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, suspendeu, nesta quarta-feira (4), a licença de habitação concedida em decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa para o edifício Setai Edition, na Orla de Cabo Branco, na Capital
De acordo com Ministério Público da Paraíba (MPPB) o empreendimento descumpriu a Lei do Gabarito, que estabelece uma altura máxima para contrução de prédios na orla de João Pessoa. Na decisão, o magistrado destacou que o local onde o edifício foi construído é protegido por leis ambientais e de preservação, e a construção contraria as legislações existentes.
“A orla de João Pessoa, especialmente na área onde se localiza o empreendimento “Setai Edition”, é protegida por normas que visam garantir o equilíbrio ambiental e a preservação do patrimônio histórico e paisagístico. A expedição de uma licença de “Habite-se” para um empreendimento que ultrapassa os limites de altura permitidos contraria essas normas e pode resultar em danos irreparáveis ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade”, justificou o presidente da Corte.
A decisão proferida pelo desembargador determina a anulação do habite-se para a construção. Uma decisão de João Benedito, na semana passada, havia determinado a suspensão da licença do prédio Way, na Epitácio Pessoa, também na Capital.
“Defiro o pedido determinando a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela 6a Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que deferiu a tutela provisória para a expedição da Licença de Habitação (Habite-se) ao empreendimento “Setai Edition”, perdurando a suspensão até o trânsito em julgado desta ação, ao tempo em que determino que, caso já tenha havido a expedição da licença, proceda-se a Prefeitura de João Pessoa à anulação do documento”, decidiu.
Agora, cabe à Prefeitura de João Pessoa suspender as licenças, caso já tenham sido concedidas.
