Foi emitido um parecer, nesta sexta-feira (13), representando pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). A decisão do procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, questiona a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga do vereador Professor Gabriel (Avante), falecido em maio deste ano.
De acordo com o Ministério Regional Eleitoral, Raíssa não poderia assumir a vaga, pois deixou o Avante, partido pelo qual era suplente do titular do vereador, e se filiou ao PSB.
A procuradoria justifica que não é possível reconhecer a migração de partido da vereadora como uma movimentação comum da janela partidária.
“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta o procurador.
Ainda na decisão, Renan Paes indica a desconstituição imediata da parlamentar e a convocação do ex-vereador Renato Martins, do Avante, para assumir a vaga deixada pelo Professor Gabriel.
Para a procuradoria, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.
“Tem-se, no presente caso, que a requerida RAÍSSA LACERDA tomou posse no cargo pertencente ao partido Avante, sem ostentar a qualidade de suplente desta agremiação, quando pertencia aos quadros de filiados do PSB, o que demanda a imediata desconstituição/cassação do diploma, por não mais estar filiada ao partido destinatário do cargo remanescente de vereador do município de João Pessoa/PB”, disse o procurador. Com o parecer do Ministério Público, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba julgar.
