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MPPB abre inquérito para investigar atrasos no pagamento de salários em Caaporã

Inquérito civil visa apurar denúncias relacionadas a atrasos no pagamento de salários dos servidores públicos municipais

Prefeituras, Secretário, MP, MPPB, Reajuste, Governador, João Azevêdo
Sede do MPPB (Foto: Ministério Público da Paraíba)
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Caaporã, iniciou um inquérito civil para apurar denúncias relacionadas a atrasos no pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A portaria que deu início à investigação foi assinada neste sábado (14).

A abertura do inquérito surgiu a partir de uma representação recebida pela Promotoria, que apontou possíveis irregularidades na administração dos recursos públicos municipais. Segundo a Lei Orgânica de Caaporã, os salários devem ser quitados até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, e eventuais atrasos devem ser corrigidos monetariamente.

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O Promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, encarregado do caso, ordenou a realização de diligências, incluindo notificações, coleta de depoimentos, solicitação de documentos e perícias. Além disso, o MPPB enviou um ofício reiterativo à Prefeitura de Caaporã, solicitando esclarecimentos adicionais sobre a situação.

Confira a portaria na íntegra.

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