A Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que negou o pedido de uma candidata aprovada em concurso público municipal da cidade de Pitimbu, no Litoral Sul da Paraíba, pedindo a nomeação após longo período desde a realização da prova.
No processo, a candidata alega que prestou concurso público no município para o cargo de técnica de enfermagem, classificando-se na 13ª posição. No entanto, a prefeitura nomeou a 14ª colocada, sem comunicar o motivo da não convocação da candidata para assumir o cargo.
O município, por sua vez, informou que foram realizadas três tentativas de comunicação da candidata no seu endereço pelos Correios, mas sem êxito, o que ocasionou a convocação do candidato seguinte.
No julgamento do processo, a Quarta Câmara concluiu que a Administração deve utilizar meios adequados para garantir a convocação dos candidatos e não basta a publicação no Diário Oficial. Entretanto, no caso dos autos, o município comprovou que tentou por três oportunidades encontrar a candidata, na residência dela, para lhe comunicar acerca da nomeação.
“Comprovado que o município realizou três tentativas infrutíferas de localização da candidata por via postal, entendeu-se que o município se desincumbiu do ônus de assegurar a convocação, não sendo razoável exigir que aguardasse indefinidamente pelo sucesso da comunicação”, destaca o acórdão. A candidata ainda pode recorrer da decisão.
