O Banco Central determinou que as instituições financeiras passem a enviar alertas de possíveis golpes a seus clientes em casos de transações atípicas realizadas por meio do Pix. A nova norma entrará em vigor seis meses após a publicação das mudanças no manual de uso do sistema, cujo prazo ainda não foi definido.
A decisão veio após recomendação do Grupo Estratégico de Segurança do Pix, coordenado pelo Banco Central e com participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As instituições terão autonomia para estabelecer os critérios para o envio dos alertas aos clientes.
Durante o último Fórum Pix, realizado no dia 12 de setembro, também foi acordada a criação de uma multa de R$ 100 mil para os participantes do sistema que não cumprirem as regras relativas ao uso de chaves Pix. A penalidade será aplicada a partir de seis meses após a atualização do manual de penalidades, sem possibilidade de isenção, e substituirá a multa atual de R$ 50 mil, que ainda permite flexibilização em alguns casos.
O Banco Central informou que entre janeiro e agosto de 2024, aproximadamente 3 milhões de solicitações de devolução de recursos foram feitas em razão de fraudes via Pix. Para mitigar esse problema, a partir de 1º de novembro, as instituições financeiras deverão implementar novas medidas de segurança para as operações que envolvem chaves Pix e transações financeiras.
Entre as novas regras, destacam-se a impossibilidade de iniciar ou receber transações por contas vinculadas a usuários com suspeitas de fraude. Além disso, os bancos deverão verificar, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem registros de fraude na base de dados do Banco Central, e tomar medidas como bloqueio de transações ou encerramento de contas, se necessário.
Outras propostas, como a criação de um selo de “chave Pix verificada”, similar aos selos de redes sociais, também estão em estudo para aumentar a segurança. Além disso, ações voltadas para fraudes envolvendo contas de microempreendedores individuais (MEIs) e o aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix continuam em discussão.
Desde a implementação desse mecanismo em 2021, o Banco Central facilitou a devolução de R$ 1,1 bilhão desviado por meio de fraudes, um valor considerado pequeno em relação ao volume total de transações no sistema. Em 6 de setembro de 2024, o Pix atingiu um recorde de 227,4 milhões de transações em um único dia, totalizando R$ 108 bilhões em movimentações.
